Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Horas extraordinárias. Intervalo intrajornada. Não-concessão. Jornada 12X36. Art. 71, § 4º, da CLT.

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Ajuda de custo para transferência não integra salário

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Mandado de segurança. Reintegração.