Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Falta grave. Dias remidos. Art. 127 da Lei nº 7.210/84.

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Reclamatória pleiteando diferença salarial

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

TST decide conflito entre normas coletivas

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Prêmio de testamenteiro é arbitrado observando-se valor da herança e trabalho de execução

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional