Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Turma Nacional dos JEFs mantém decisão que permite a menor sob guarda receber pensão por morte

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Ementa: Da prescrição. Trabalhador rural.

Contrato - Financiamento - Juros e encargos - Cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor - Nulidade - Ação procedente

Sentença Civil. Vara especializada de Defesa do Consumidor da comarca de Vitória da Conquista - BA.

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação