Aprovada na CCT proibição de cobrança mensal de ponto extra de TV a cabo

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas para advogado da Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

Petição inicial. Documentos indispensáveis. Documentos redigidos em língua estrangeira. Dispensa da tradução em protesto interruptivo de prescrição.

Multa por quitação antecipada é ilegal

Taxa de iluminação pública. Inconstitucionalidade de lei municipal. Repetição do indébito. Vício de cobrança. Serviço público prestado de forma inespecífica e indivisível.

Ação direta de inconstitucionalidade. Aposentadoria compulsória de magistrados, membros do Ministério Público e Membros do Tribunal de Contas da União aos 70 anos de idade. Emenda nº 20/1998.

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

Crime hediondo. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado. Pedido de progressão do regime prisional.

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007

Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Embargos. Gravosidade.

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Presidente do STJ admite recurso de anistiado político

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.