Breve relato sobre a competência ambiental estadual

Silvana Aparecida Wierzchón. Bacharel em Direito e Economia. Campo Mourão-Paraná.

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

Senado dos EUA reforça direitos de prisioneiros

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Governador do DF contesta constitucionalidade de lei distrital sobre trânsito

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei distrital nº 2.903/02, que estabelece punição a motorista que dirija embriagado. De acordo com o governador, a determinação é inconstitucional, pois invade competência da União para legislar sobre o assunto.

PGR contesta leis paraibanas no Supremo

Considerações acerca do conceito do direito administrativo, segundo Marcelo Caetano

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo (UFMG), professor universitário (UNED) e advogado em Mato Grosso. Endereços eletrônicos: Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/. E-mails: [email protected]; [email protected]; [email protected] e SKYPE: franciscosallesmafrafilho.

Da Constituição

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]

Justiça concede isenção de IPVA para deficiente não condutor de veículo automotor

Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.

Justiça Federal determina reforma em prédio do IPEM garantindo acessibilidade

O imóvel é de propriedade do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)

AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual

Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente

Telefônica Vivo e Mapfre são multadas em R$ 11 milhões por cobrança de seguro

Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial foram incluídos nas fatura de telefone sem autorização dos clientes

Estados devem fixar regras para fiscalizar empresas de segurança privada

Norma que estipulava atribuições do Rio de Janeiro para regular setor não é inconstitucional

Negado pedido de prorrogação de posse em concurso público

TJ rejeitou recurso do apelante, o qual pretendia a prorrogação do prazo para posse, postulando a inversão do julgado

Estatuto da Criança e do Adolescente. Poder normativo da autoridade judiciária.

Limites.

Recurso ordinário. Ação anulatória.

Acordo coletivo de trabalho. Cláusula primeira. Banco de horas.

Juízes e membros do MP não precisam mais fazer o Exame da OAB

Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' na sexta-feira. Provimento é assinado pelo presidente da OAB

Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa

Um empregado do setor de venda de medicamentos, que tem legislação trabalhista própria, não conseguiu que seus reajustes salariais fossem reconhecidos de acordo com a convenção coletiva da categoria do local de trabalho, no Rio Grande do Sul, por não ser subscrita pela empresa com sede em São Paulo.

Bancário aposentado faz jus às diferenças decorrentes da Aposentadoria Móvel Vitalícia

No caso, o reclamante demonstrou a existência de empregados no mesmo cargo que ele ocupou (gerente) recebendo salários maiores do que os proventos que ele recebe hoje.