Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Discussão da dívida fiscal em juízo. Pretensão de suspender sua exigibilidade com o depósito de valores do parcelamento. Impossibilidade.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

“Ajuste Fiscal”. Além do mais, ao invés de revogar 5 (cinco) tributos deveria aperfeiçoá-los, os quais

Sistema de Justiça e Racismo Estrutural no Black Women in Law desta sexta, 21/05, 13h, no Instagram

de cobertura e publicação de nota nas mídias jurídicas.

Cálculo do 13º salário é mais um dos dilemas causados pela pandemia

Ontem foi publicada a nota técnica da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho com as

Suspensa liminar que autorizava matrícula de estudante reprovado no vestibular da UFPE

nota do vestibular - não foram divulgadas. Isso teria prejudicado seu desempenho.

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José Carlos Batista é Auditor-Fiscal do Trabalho. Livro Publicado pela Editora LTr: A Empreitada na

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Ação popular mira ministros da Previdência de Lula

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Presidente da OAB Nacional cobra da presidente Dilma Rousseff pedido de desculpas ao Brasil

equívocos e conclamar a união da sociedade brasileira para a superação da crise ética, política e econômica", diz a nota

Violência no Brasil pode ser agravada com redução de idade penal, diz ONU

no presente e futuro", disse em nota a organização

Os Macacos e o cabimento do Habeas Corpus

Segundo a nota jornalística, no dia 20 de abril, a Ministra do Tribunal Superior de Nova York

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para

A fundamentação filosófica do Art. 1º do Código Penal, em decorrência dos princípios da anterioridade e da legalidade penais, em face da evolução do direito humano na contemporaneidade

, seus relacionamentos com o direito humano, pois é por esse meio que nota-se que, no decorrer dos

Lei do Bem: STJ Inclui PLR no Incentivo

cálculo do incentivo fiscal voltado à inovação. O entendimento amplia oportunidades para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).