Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a rever dispositivos contratuais, firmados com um então cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.

Voltam as penalidades impostas pela SDE à Nestlé por violação ao Código de Defesa do Consumidor

A Nestlé alegou in bis idem, afirmando ter sido instaurada concomitantemente ação civil pública e processo administrativo, no caso, perante a SDE.

MPF pede suspensão de concurso do TRT-RJ

Além de irregularidades na prova, a empresa organizadora foi contratada sem licitação.

Companhia Aérea é condenada por dano moral

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet

Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões pela internet, preferencialmente, sem precisar se deslocar até os terminais.

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Embargos de devedor. Cobrança de dívida já paga. Má-fé caracterizada. Aplicação do artigo 1.531 do CC/16.

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado