Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

Questões de Direito Processual Civil - Audiência

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Sentença de pronúncia não pode causar prejuízo à imparcialidade do Júri

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Ingratidão Petista

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Novo tempo; velha polícia!

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Estado delinqüente

Tecnologia à serviço do crime: a vez do clone de voz

Por Gustavo Alonge

Confira algumas dicas contra golpes de falsos pagamentos do Desenrola Brasil

Consumidores devem procurar sempre os canais oficiais de atendimento.

Como escritórios jurídicos podem incentivar o bem-estar dos seus colaboradores

Por Maria Eduarda Silveira.

16 anos da Lei Maria da Penha, já é possível enxergar a ponta do iceberg

Por Jennifer Manfrin.

O direito ao aborto

Por Jennifer Manfrin.

A COVID-19 e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato público

Por Lucas Miglioli, sócio de Miglioli e Bianchi Advogados.

Advogado receberá R$ 7,5 mil de indenização por ter cadastro em processo negado por juiz

Juiz não pode negar acesso de advogado a processo no PJe.

Mãe de crianças com necessidades especiais tem direito a jornada reduzida de trabalho

A decisão foi unânime.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus

Impetração Substitutiva do Recurso próprio.

A causa de aumento de pena - Lei de Drogas; O crime de corrupção de menores - ECA

A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA

Vítima de descarga elétrica ganhará indenização

Viúva receberá indenização por conta de reclamações anteriores sobre precariedade em serviços da companhia e pensão mensal até completar 65 anos

Município é condenado por demora em atendimento na saúde

Tratamento deveria ser realizado no prazo máximo de um ano, sendo que a demora na realização do exame causou-lhe danos nos nervos

Negada tentativa forjada de indenização

O cidadão afirmava ter sido vítima de prisão ilegal.