Prefeito obtém reconhecimento parcial de prescrição de crimes de responsabilidade

STJ aguarda parecer do MPF para julgar HC de acusado de matar grávida

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

Gil Rugai tem negadas duas liminares pedindo liberdade e fim do processo

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Presidente envia ao STF questão sobre ISS relativo à revisão de aviões da GE Celma

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

STJ nega habeas-corpus a acusado de crime contra patrimônio

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

Arnoldo Wald fala sobre a influência do Código Civil francês no Direito Civil

Senado aprova projeto da GAJ e envia texto para sanção do Presidente Lula

MP aguarda julgamento de recurso em caso de cobrança de tarifa progressiva de água

Justiça estadual deve julgar roubo de bens de agência franqueada dos Correios

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Ministro Edson Vidigal suspende liminar que paralisava obra de presídio em Caiuá (SP)

Primeira Seção do STJ discutirá crédito-prêmio do IPI

Com o objetivo de tentar uniformizar o entendimento sobre o crédito-prêmio do Imposto sobre Produto

Prossegue a briga da União para barrar reajuste do SUS

pela União para impedir o reajuste de 9,56% nas tabelas de procedimentos médico-hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

Distribuidora de energia recorre ao STJ para cortar luz de município inadimplente

Para cobrar uma dívida de R$ 371 mil do município de Várzea Alegre, a Companhia Energética do Ceará

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

O título executivo não perde sua liquidez e certeza pela mera redução do valor do tributo cobrado