STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o pagamento, em única parcela, dos valores atrasados de reajuste salarial de 3,17% devido a servidores públicos federais.

Senadores vêm ao Supremo para garantir a instalação da CPI dos Bingos

Na ação, pedem que o Supremo determine que o Presidente do Senado, José Sarney, indique os membros

Jobim concede liminar para ação que altera base de cáculo e a alíquota do PIS e da Cofins

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

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O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da

Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

Chegou ao Supremo Habeas Corpus (HC 85417), com pedido de liminar, em favor do vice-prefeito do

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

85260) negado pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator do caso.