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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 08:00
A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade
"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 12:21
Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 07:05
Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 17:20
Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro
Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:25
Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 09:11
Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET
O benefício fiscal de que dispõe a NET/BH relativamente ao ICMS sobre os serviços de TV a Cabo não
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 07:06
Banerj consegue reverter decisão que negou seguimento a recurso
seguimento do recurso se a parte contrária alegar prejuízo, segundo interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base na legislação em vigor.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 16:17
CJF: Começa votação de proposta da criação de juízos agrários
Costa do Sauípe (BA) ? Está em votação pelos integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) a
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 08:54
CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários
Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2004 - 07:45
Pessoa física e jurídica podem responder ação por danos morais contra a imprensa
empresa ou autor do texto ou da matéria veiculada, podem figurar como réus em caso de danos morais originários de divulgação pela imprensa.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 15:34
Criação de uma autoridade certificadora na Justiça Federal é tema do CJF
Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, com poderes para garantir
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 08:09
Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2004 - 07:00
Cliente que perdeu os cabelos por uso de produto defeituoso será indenizada
Tribunal de Justiça, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 07:03
C&A deve indenizar consumidora por disparo de alarme antifurto
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 2.600,00 o valor da indenização a
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:05
Ministro Naves nega subida de recurso que pretendia condenar rapaz por furto de um perfume
do Superior Tribunal de Justiça, negou a subida do recurso em que o Ministério Público do Estado do
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 18:25
Reaberto o processo contra acusados de espancar jovem em Pernambuco
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 13:20
Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato
"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:00
Negado habeas-corpus a acusada de envenenar criança
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a acusada de envenenar uma
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 15:55
Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio
O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 13:31
Comando da Aeronáutica deve regularizar 50 aeroportos no Maranhão até 2006
Estado do Maranhão. O cronograma prevê a ativação de 25 pistas no próximo ano e outras 25 em 2006.
