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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00

Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel. em
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 15:05

A Lei Maria da Penha na ótica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (I)

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.570, de 31/10/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 18:59

Twitter: novo desafio para advogados e empresas

Nova rede social se populariza e requer cuidados com possível violação de direitos de marca e imagem
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 12:23

Proposta em análise na Câmara limita o acesso a dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão

A nova regra resguarda informações pessoais e sigilosas dos processos, preservando a intimidade e segurança das vítimas.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 12:57

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 13:41

Lei antifumo entra em vigor em Manaus

Está proibido consumo em ambientes fechados públicos ou privados. Fumar em locais de uso coletivo será permitido apenas ao ar livre.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:45

Lei facilita enquadramento de crime como quadrilha

Modificações alteraram tanto o nome jurídico do crime, que passou de quadrilha ou bando para associação criminosa, quanto reduziu o número mínimo exigido de agentes para sua consumação
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00

Mandado de segurança com pedido de liminar. Apreensão de mercadorias pelo Fisco Estadual. Ilegalidade na retenção dos bens apreendidos como meio coercitivo de cobrança de débitos tributários pela Fazenda Pública. Violação à Súmula 323 do STF.

É vedada a apreensão de mercadorias com a finalidade de coagir o contribuinte ao pagamento de determinado tributo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:05

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.

Membros integrantes da câmara de vereadores. Atividade tipicamente administrativa. Violação ao princípio da independência e harmonia entre os poderes.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Auxiliar local de embaixada. Enquadramento no regime da Lei nº 8.112/90.

Satisfação dos requisitos do art. 243. Segurança concedida.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:45

Aposentada terá direito a reajuste de benefício

De acordo com a relatora do processo, é ilegal a postura tomada pela Administração Pública Estadual, por não ter reajustado o valor
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:30

Restrição à gratuidade no transporte para idosos é inconstitucional

A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal,
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:30

Alstom veta uso de consultorias após suspeitas de suborno

Consultores de vendas serão dispensados; nova medida visa principalmente a legislação americana, que pune com multas altas prática de suborno
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:51

Matéria decidida por juiz incompetente só pode ser reapreciada se não prejudicar réu

propôs uma nova ação já que o crime teria sido cometido em prejuízo da União
Doutrina » Ambiental Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 16:18

Lei do Pantanal traz mudanças significativas em relação ao exercício de atividades em uma das maiores áreas alagáveis do mundo

Por Maurício Pellegrino.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 09:13

Quase um ano após a LGPD ter sido sancionada no Brasil, o que mudou nas agências de comunicação?

Jurídico, Comunicação e Saúde são os segmentos que mais tiveram que se adequar após a imposição da nova norma.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:16

Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios

Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2008 - 10:31

Liminares complicam a aplicação da lei seca

lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:40

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 65342

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel. em

Leitura e estudo das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acerca da Lei Maria da Penha, Lei federal nº 11.340, de 07.08.2006

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.

Nova rede social se populariza e requer cuidados com possível violação de direitos de marca e imagem

A nova regra resguarda informações pessoais e sigilosas dos processos, preservando a intimidade e segurança das vítimas.

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e

Está proibido consumo em ambientes fechados públicos ou privados. Fumar em locais de uso coletivo será permitido apenas ao ar livre.

Modificações alteraram tanto o nome jurídico do crime, que passou de quadrilha ou bando para associação criminosa, quanto reduziu o número mínimo exigido de agentes para sua consumação

É vedada a apreensão de mercadorias com a finalidade de coagir o contribuinte ao pagamento de determinado tributo.

Membros integrantes da câmara de vereadores. Atividade tipicamente administrativa. Violação ao princípio da independência e harmonia entre os poderes.

Satisfação dos requisitos do art. 243. Segurança concedida.

De acordo com a relatora do processo, é ilegal a postura tomada pela Administração Pública Estadual, por não ter reajustado o valor

A corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal,

Consultores de vendas serão dispensados; nova medida visa principalmente a legislação americana, que pune com multas altas prática de suborno

propôs uma nova ação já que o crime teria sido cometido em prejuízo da União

Por Maurício Pellegrino.

Jurídico, Comunicação e Saúde são os segmentos que mais tiveram que se adequar após a imposição da nova norma.

Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.

lei seca que enrijeceu a punição a motoristas que conduzem seus veículos sob efeito de bebidas alcoólicas.

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios

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