Apelação cível. Responsabilidade civil do Município.

Ação com pedido de reparação de danos morais. Queda em ralo.

Compra e venda de imóvel. IPTU. ITBI. Divergência sobre o valor venal do imóvel. Processo administrativo.

Como o governo poderá ser mudado em 2023?

Após diversos acontecimentos no setor politico, quais serão as grandes mudanças em nosso governo nacional?  Vamos te exemplificar algumas situações disso.

Preliminar de submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Acolhimento. Mérito. Aposentadoria.

Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.

Planos de saúde, reajustes e a Justiça

ANS autoriza reajuste de até 6% em planos de saúde; veja como identificar aumentos abusivos, reunir provas e contestar administrativamente ou na Justiça

Lei de Igualdade Salarial: como o RH deve se ajustar?

Por Amanda Alves e Caroline Barbizan

As faces da violência contra mulher

Por Tatiana Trommer

Empresa que não entrega os documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?

Por Marcos Roberto Hasse

Proteção e igualdade: Os direitos do trabalhador imigrante na Constituição

Por Frederico Barbosa.

Inteligência artificial e o dano à saúde: Quem deve ser responsabilizado em caso de dano?

Por Gracemerce Camboim, prof. Faculdade Mackenzie Brasília.

PEC da Relevância traz impactos significativos e dúvidas em relação aos processos de insolvência

Por José Luís de Rosa e Mariana Vasconcellos.

OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios

Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.

Entenda como alteração na denunciação caluniosa impacta processos administrativos

Por Dra. Cynara Barbosa Martins.

Entenda como alteração na denunciação caluniosa impacta processos administrativos

Por Cynara Barbosa Martins.

Governador é condenado a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo

Na decisão, por maioria, os ministros também condenaram o político a pagar multa e a restituir R$ 6,3 milhões ao erário.

Justiça Federal em Curitiba vai julgar ação contra concessão de rodovias federais no Paraná

A decisão é da Segunda Turma.

Ação Rescisória. Indenização. Erros de fato e falsidade do laudo pericial

Processual Civil. Constitucional. Administrativo.

Advogado pede que STF exija instalação de comissão do impeachment de vice-presidente Michel Temer

Autor de pedido de impeachment diz que Cunha descumpre decisão do STF. Ele pede ao STF multa de até cem vezes o salário do presidente da Câmara.

Negado agravo do MPT contra retirada de agropecuária da lista de trabalho escravo antes de dois anos

Os fundamentos da decisão foram de caráter processual: o agravo não atendeu aos requisitos estabelecidos no artigo 896 da CLT