OIT diz que reforma trabalhista brasileira respeita convenções internacionais

Entidade concluiu que regra do "negociado sobre o legislado" é compatível com Convenção 68, a mesma que Comitê de Peritos entende desrespeitada.

TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista

A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei.

Advogado explica o que é a chamada "nova reforma trabalhista" na prática

Cercada de polêmicas, a MP 1.045/2021 está nas mãos do Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai para a sanção presidencial.

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.

TST julgará constitucionalidade de artigo da CLT que prevê tarifação para danos morais

Artigo foi inserido na CLT pela Reforma Trabalhista.

Reforma Trabalhista completou três anos e não cumpriu sua função original

O texto fala sobre os três anos da Reforma Trabalhista.

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.

Sentença Trabalhista.

Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes

Por Lucas Landi Brito

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa

A  ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista.

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

TST e a Reforma Trabalhista: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais

TST e a Reforma Trabalhista: propostas de alterações de súmulas e orientações jurisprudenciais.

Juiz usa súmula vinculante aprovada há duas semanas e garante direito de frigorífico recorrer sem pagar multa

Sentença Trabalhista.

Reforma na Previdência

O presente artigo discorre sobre a nova reforma na Previdência.

Com a nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico

De acordo com juiz do Trabalho do Rio de Janeiro, reforma trabalhista obriga comprovação de controle administrativo e financeiro entre as companhias.

Perspectivas Hermenêuticas da Lei 13.429/2017 (Terceirização)

O presente artigo discorre sobre Direito do Trabalho notadamente sobre a Reforma Trabalhista.

Tribunal invalida dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da Justiça

Para o colegiado, os dispositivos ferem a CF.

Não é possível liquidação dos pedidos de reclamação ajuizada antes da reforma trabalhista

Liminar do TRT/SP cassou decisão de 1º grau.