HC. Crime. Classificação. Denuncia. Falsificação de documento público.

Falsidade ideológica. Peculato.

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.

Mantida pena de réu por uso de documento falso

Conforme os autos, o apelante assumiu ter adquirido o documento sabendo de sua procedência irregular.

Ação Cautelar. Exibição de documento. Caderneta de poupança.

Carência de ação. Inocorrência.

Uso de documento de identidade falso. Materialidade e autoria comprovadas.

Insuficiência de provas. Absolvição.

Mantida apreensão de madeira por erro em documento

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, à unanimidade, acolhimento a recurso interposto por uma empresa do ramo madeireiro que teve carga apreendida ao ser constatada irregularidade no preenchimento da Guia Florestal.

Prestadora de serviço deve conferir autenticidade de documento

Juiz suspende júri por encontrar documento adulterado no processo

Documento final do Encontro Ibero-americano de Tribunais Superiores

Íntegra do documento final denominado "Conclusões de Brasília", em tradução não-oficial.

Casal consegue reintegração de posse de área invadida no Pântano do Sul

que consta em documento por eles apresentado diverge da registrada na escritura, o que garante a reitegranção de posse pelos autores da ação

Habeas corpus liberatório. Estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Paicente preso preventivamente desde em 15.12.08. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública.

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa

A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.

Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar

razão de crime militar ? cometeu novo crime de competência da Justiça Militar

Que venha o Ano Novo

Por Isnar Amaral.

Novo valor de depósito recursal

ATO SEJUD.GP Nº 493, DE 17 DE JULHO DE 2008

As prioridades do novo Congresso

Propostas para um Novo Brasil

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

Cardozo critica representação enviada à PGR sobre compra de refinaria

Ministro afirma representação não contém nada de novo, que já investigações em curso e que é clara intenção de criar um embate político-eleitoral

Posso converter o processo de Usucapião Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?

necessidade de um processo judicial, conforme regras do novo Provimento CNJ 149/2023.