Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Justiça condena hospital por erro em exame de Aids

Folha de S.Paulo

Paraguai: presidente da Suprema Corte aponta falhas de controle

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

Frente Parlamentar vai apoiar STJ no aprimoramento das leis federais

O Judiciário vai ter uma participação mais ativa junto ao legislativo, em especial nas discussões que envolvam a alteração ou elaboração de leis federais e naquelas que tratem do orçamento para a Justiça.

Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte

Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.

Ministra Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal

O gesto é necessário para que seja validado juridicamente o acordo de colaboração, considerado o mais importante da Lava Jato.

JF/SP indeferiu pedido do INCRA sobre desapropriação de imóvel

O órgão não entregou a documentação necessária para que o processo fosse julgado

Sem provas de dívida, financeira tem pedido de busca e apreensão de veículo negado

Apesar de afirmar que o réu devia cerca de R$ 50 mil, o autor da ação não produziu nenhuma prova que comprovasse a dívida, assim como não promoveu o protesto do título

Condenados a mais de 20 anos de prisão assaltantes

Ação Penal

Pizzolato vai responder por falsificação de documento e falsidade ideológica

Polícia Federal abre inquérito para investigar como ex-diretor de Marketing do BB condenado no mensalão forjou RG, CPF, título de eleitor e dois passaportes

Banco é condenado a ressarcir cliente por assalto à mão armada

Procedimento de Juizado Especial Cívil

Mulher é condenada por realizar eventos em sua residência

Ação de Indenização

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Nulidade de citação, não configurada. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.

Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.