TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Justiça anula reajuste abusivo

Julgamento é anulado por falta de intimação prévia do advogado

JT valida penhora de bem doado à executada por município, com cláusula de reversão ao patrimônio público

Em caso de descumprimento das condições impostas, a doação seria invalidada e o Município retomaria a propriedade do bem.

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Recurso extraordinário

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Execução fiscal arquivada há dez anos autoriza o reconhecimento de prescrição intercorrente

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Procurador de MT não consegue suspender ação penal movida contra ele

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.