Incompetência. Servidor público. Contratação irregular. O STF concedeu liminar, na ADIN nº 3.395/6-DF.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais.

Inciso I, da Súmula 368 do C. TST.

O padrão IASB de contabilidade não é ainda adotado nos principais mercados financeiros.

Antônio Lopes de Sá foi Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista e administrador de empresas.

Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado

O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.

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A quantia foi paga, por engano, ao longo de cinco anos, pensão por morte.

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processo referente ao crime de associação para o tráfico, supostamente cometido por J.P. no estado do Espírito Santo.

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Anulada a pronúncia por homicídio contra o dono da rede Pague Menos

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STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

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Julgado o processo sobre pagamento da URP a grupo de aposentados da UnB

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