Mesmo em contrato de experiência empregado que se acidentar tem estabilidade reconhecida

Garantia de emprego é devida ainda que o contrato de trabalho celebrado entre as partes seja por tempo determinado

Após atuação do MPF/SP, Receita e INSS facilitam obtenção de isenção de IPI para deficientes

Taxistas também serão beneficiados pela medida, que diminui a burocracia e o tempo para a obtenção do benefício

Horas in itinere.

Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.

Desmembrar júri contra goleiro e mais 7 réus amplia defesa, afirma jurista

Em julgamento único, os oito réus serão julgados separadamente, com o tempo de 20 minutos para cada acusado se defender

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais

TAM terá que ressarcir casal que perdeu parte de cruzeiro por atraso em voo

Atrasos e contratempos ocorridos nos voos no Brasil impediram que eles chegassem a tempo para o embarque no transatlântico

1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade

O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.

STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum

O  Plenário Virtual do STF  reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Lei nº 11.161, de 5/08/05

Horas in itinere. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 36 (transitória) da EG. SBDI-1 e da Súmula nº 126, do C. TST.

Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de 180 dias

A decisão que garante o tempo extra foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Bancária que alterou data de demissão é absolvida de multa por litigância de má-fé

Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação

Fifa suspende assessor da CBF por agressão a chileno

O motivo foi uma briga que ocorreu no final do primeiro tempo do confronto entre Chile e Brasil

Detran cobra multa na Justiça 17 anos depois de receber cheque sem fundo

Para a juíza, não é crível aceitar que o administrado fique à mercê da conveniência administrativa por tempo ilimitado

Suspenso julgamento sobre direito a contagem de tempo diferenciado do trabalho insalubre

O ministro reconheceu que os impetrantes têm direito à contagem de tempo diferenciado do trabalho em condições insalubres

Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho

Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.

Troca de uniforme. Tempo à disposição.

O período despendido pelo empregado na troca de uniforme, quantificado por acordo em audiência, representa tempo à disposição do empregador.