Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

Jobim destaca importância da inclusão do adicional por tempo de serviço no teto salarial

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Nova Turma do TST afasta o vínculo de emprego de motorista com a Uber

O novo julgamento, cujo trânsito em julgado ocorreu no último dia 22/5, levou em conta a liberdade

DECRETO Nº 9.345, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº

Remição de pena em atividade laborativa extramuros: a nova Súmula 562 do STJ

: "É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

O procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos atacados, sem declaração

Especialista defende maior profissionalismo na gestão do Poder Judiciário

permitir que os juizes aproveitem ao máximo o tempo para proferir suas decisões em prazo razoável

Câmara absolve empresa de confecção de roupas de pagar R$ 80 mil de indenização a costureira

trabalho para a ré, ?o que se mostra incompatível com tão curto espaço de tempo, mormente a especificidade e a gravidade da lesão apresentada?

Aluno será indenizado por briga no colégio

Enquanto jogava futebol no pátio da escola, o menino, com 11 anos à época, foi agredido por um

Concedida liberdade para estrangeira com HIV condenada por tráfico

A jurisprudência do STJ afirma que o réu nessa condição não tem direito de apelar em liberdade, mas

SDI-2 decide prescrição após aposentadoria espontânea

A SDI-2 do TST anulou decisão do TRT 9ª Região, no Paraná, que havia condenado o Banco do Brasil a

Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS

) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

Trata-se de um dedução mínima, pouco superior a 1.650 reais por ano, o que não afetará a

Decreto nº 5.860, de 26 de julho de 2006.

Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e altera o art