Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Medida Provisória nº 274, de 29/12/05

Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Moradores de rua devem ser alvo de programas de assistência

Britto arquiva mandado de segurança de cinco deputados federais do PT

Câmara dá mais prazo para consumidor fazer reclamações

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Renan admite mutirão para votar projetos

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

STJ: agentes políticos não têm direito a 13º salário

Ordem dos Advogados do Brasil poderá ter legitimidade para propor ação civil pública

PLS 686/15 tramita no Senado e altera lei 7.347/85 - lei da ação civil pública.

A omissão do MEC para regulamentar a Lei nº 12.605 de 2012, que determinou o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)

Ordem dos Advogados do Brasil deve submeter contas à fiscalização do Tribunal de Contas da União

Decisão foi unânime no Tribunal.