Proposta cria 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Arrecadação da coisa vaga - Pedido de adjudicação caso o objeto seja abandonado.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Remição de bem penhorado

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Approbato Machado discutirá direito desportivo

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana

Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia

Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF

O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019.

Mulheres transgêneras e transexuais poderão ter proteção da Lei Maria da Penha, aprova CCJ

O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes.