Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Demissão de servidor público independe de ação penal

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

STF mantém projeto que susta alteração de número de deputados

Segundo a ministra, o poder Judiciário somente pode interferir no processo legislativo quando descumprido comando constitucional

Tribunal reconhece validade de multa aplicada com base em Portaria do Ministério da Saúde

Juiz concluiu que após análise do auto de infração, verificou que o vício foi sanado pela decisão final em sede de processo administrativo

Pleno confirma que diretores de sindicatos têm direito a licença remunerada

Constituição do Estado preceitua que é assegurada a liberação, com ônus para o órgão ou entidade de origem, de servidores públicos membros titulares da Diretoria de Sindicatos representativos das categorias de servidores públicos

Desembargadora recorre ao Supremo para suspender abertura de processo disciplinar

Procedimento aponta indícios de que a juíza teria proferido decisões judiciais favoráveis à liberação de valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo INSS a algumas localidades mineiras em afronta aos preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional

Ministro nega liminar para servidor que teve aposentadoria cancelada pelo TCU

Segundo a Corte de Contas, o servidor não comprovou o recolhimento das contribuições previdenciárias no período em que alega ter desempenhado atividade rural em regime de economia familiar.

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

Juíza da 1ª Vara julga processo de tráfico internacional de drogas

A juíza federal da 1ª Vara, Telma Maria Santos, condenou sete pessoas, de oito denunciadas, nos crimes de tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico (arts. 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/2006).

STJ nega a ministro do TST direito de comprar imóvel funcional

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção