TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Pena maior para crimes contra a honra praticados pela Internet

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

É possível rescisão indireta durante afastamento para tratamento de saúde

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Apartamentos funcionais abrigam 20 ex-deputados

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra