Relação de emprego. Configuração. A relação empregatícia forma-se quando presentes os pressupostos especificados pelo caput dos artigos 2º e 3º da CLT.

O MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de f. 33/35, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Senado aprova aumento do FPM

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Dano moral. Indenização. Valor.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

Ele também tinha advogado constituído nos autos.

Congresso deve definir nesta semana nomes para duas CPIs da Petrobras

Oposição recusa CPI do Senado, que terá membros indicados por Renan

Mantida condenação do deputado por peculato e quadrilha

O político foi condenado à pena de treze anos, quatro meses e dez dias de reclusão, além do pagamento de 66 dias-multa, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato

Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC

Diferença de fuso horário em horário de verão causou problema para a aceitação do recurso ordinário interposto por um trabalhador por meio do e-DOC

Justiça gratuita. Empregador pessoa jurídica.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

Justiça condena empresa aérea a pagar indenização por danos materiais e morais

Projeto que fixa prazo de 90 dias para restituição de imposto de renda é aprovado na CAE

Conflito negativo de competência. Servidor público. Regime da CLT posteriormente transmudado para o regime estatutário. Inconstitucionalidade declarada dessa transmudação.

Horas trabalhadas após as 5h da manhã. Direito ao adicional noturno.

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Inventário de Imóvel Financiado: como proceder? É possível resolver pela via extrajudicial?

Inventário de imóvel financiado envolve partilhar direitos aquisitivos. Verifique o seguro prestamista. A via extrajudicial é possível mesmo com testamento, menores ou dívidas, desde que haja acordo. Advogado é essencial.