União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Corte Especial aprova duas novas súmulas

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Empresa do jogador Romário sofre penhora on line

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Segunda Turma do STF mantém condenação de ex-prefeito gaúcho

A relatora, ministra Ellen Gracie, em seu voto, indeferiu o HC.

Cuidados com a nova LGPD

A atenção pelas empresas deve ser redobrada com os novos ditames da LGPD.

Ministro do STF confirma decisão do TCU quanto aos quintos de servidores federais

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

Ação de indenização Quanti Minoris. Reexame de fatos e provas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito

Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.

Ação de Revisão de Contrato. Cédula de crédito bancário

Agravo de Instrumento.

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes

Habeas Corpus. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma

Excesso de prazo. Audiência de Instrução

Seminário da Força Aérea aborda direito militar

Evento terá como palestrantes ministros do Superior Tribunal Militar (STM) e defensores públicos da União

CRE sabatina Patriota para representação do Brasil na ONU

Também deve ser sabatinado o diplomata José Eduardo Martins Felício, indicado para embaixador do Brasil no Paraguai

Senado também pode ter CPI do Cachoeira

Decisão foi tomada após o STF negar o acesso do Senado aos dados sigilosos do Chachoeira, sob a argumentação de que só uma CPI pode obter informações sobre investigações