Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Registro em cadastro negativo de crédito (Serasa). Artigo 43, parágrafos 1º e 5º, do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena

A obra tem prazo de conclusão para agosto de 2025

Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

Apesar da autorização em norma coletiva, analista não podia consultar horas de crédito e de débito.

Frigorífico indenizará empregado que sofre de epilepsia após acidente

A queda de carcaça sobre sua cabeça causou trauma craniano.

Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial

A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público.

Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita.

Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização

O acidente não teve relação com o trabalho.

Empresa não vai ressarcir técnico por despesas com celular particular usado em serviço

O empregado não comprovou as despesas efetuadas.

Convenção da OIT não garante pagamento de férias proporcionais a demitido por justa causa

A norma não trata expressamente da justa causa.

Gerente consegue diferenças salariais após rebaixamento de agência

A reclassificação não reduz salário se as funções exercidas e a agência não mudam.

Balconista que não teve intervalo para amamentação receberá indenização por dano moral

A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.

Justiça do Trabalho afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

Sexta Turma nega habeas corpus a acusado por tráfico de drogas na operação Suçuarana

O Habeas Corpus impetrado pela defesa do acusado pedia a revogação de sua prisão preventiva.