OAB contesta a nova lei do Mandado de Segurança

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4296) é assinada pelo presidente da OAB, Cezar Britto

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Presidente do STF recebe proposta de plebiscito para reforma política

Apesar de determinar a realização da reforma pelo novo Congresso Nacional, o projeto não especifica que pontos devem entrar nessa reforma.

Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Entenda a proposta do novo Código Eleitoral em discussão

O novo relatório do Código Eleitoral propõe mudanças em urnas eletrônicas, participação feminina, financiamento de campanhas e regras para partidos

Servidores dos MPs estaduais proibidos de advogar, decide CNMP

Exame da OAB será obrigatório para advogados

OAB: presos como Beira-Mar não devem deixar prisão para depor