Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, modificou sentença da 3ª Vara Federal de Niterói, que havia concedido medida liminar determinado a suspensão do processo seletivo de residência médica na especialidade de cirurgia plástica da Universidade Federal Fluminense (UFF).

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Juizado especial leva até 8 meses para iniciar ações

Senador sugere mudança no Código Civil para permitir geração de receitas por associações

Lei nº 11.637, de 28 dezembro de 2007

Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Senado aprova recriação da Sudene por unanimidade

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática

Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.

Crime de trabalho análogo à escravidão é lesa-humanidade e deve ser imprescritível, avalia especialista

Por Ronaldo Fleury.

Contratação irregular configura ato de improbidade administrativa

Envolvidos terão que ressarcir R$ 5,5 milhões.

Passageiro com visão em apenas um dos olhos tem direito a “Bilhete Único Especial”

Autor terá isenção tarifária no transporte coletivo municipal.