Ação civil pública. Tributário. ICMS. Termo de acordo de regime especial - TARE. Suspensão do processo até decisão, pelo STF, da Adin 2440-4.

Essa tal felicidade

trajetória histórica. De qualquer forma, encarar o tema continua sendo objeto de estudo, até mesmo do Direito que cogita sobre o direito à felicidade.

Multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta e astreintes. Possibilidade de cumulação. Inexistência de bis in idem.

A multa por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, objeto da execução de uma

Com datas festivas, empresas precisam prestar atenção às regras das promoções comerciais para não incorrerem em penalidades e sanções

As promoções comerciais possuem regras específicas sobre quais produtos e serviços podem ser objeto

STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Tema é objeto de PEC no Congresso e de ação no STF. Mães de prematuros defendem que prazo se inicie

INSS. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo. Hipótese em que se convencionou que o montante acordado refere-se a verbas indenizatórias.

Apelação. ICMS. Crédito tributário. Compensação de precatório.

As dívidas fiscais da União, Estados e Municípios somente podem ser objeto de compensação nos casos

Prescrição. Interrupção. Confissão ficta x prova documental.

fatos alegados pelo autor, reputando-se verdadeiros aqueles que não forem objeto de impugnação específica.

Recurso Especial. Art. 460 do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.

Verifica-se que o tema inserto no artigo 460 do Código de Processo Civil não foi objeto de debate

Empresa deve indenizar violação de bagagem e extravio de objeto de luxo

$ 1.000,00, a título de danos morais pelo objeto extraviado.

Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto na pista

A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.688,26 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), corrigida monetariamente pelos índices do INPC desde 03/06/2016 e acrescida de juros legais a partir da citação.

Moradora paga indenização após objeto cair de sua janela e atingir pedestre que estava na calçada

Alegre. O apelante foi socorrido por outros populares que chamaram a SAMU. O impacto do objeto

Juíza nega pedido de danos morais por refrigerante com objeto estranho não ingerido

, sendo que, na ocasião do aniversário de seu filho, um dos convidados encontrou um objeto sólido

Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus

Ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do habeas corpus, principalmente em tempos em que o Poder Judiciário busca dar maior celeridade ao julgamento dos processos

Justiça gratuita independe do tipo de pretensão ou objeto de lide

Aposentada recebe proventos de R$ 1,7 mil mensais e não tem condições de bancar as despesas do processo sem comprometer seu orçamento

Remessa oficial. Ação de obrigação de fazer. Perda superveniente do objeto.

Inocorrência. Acesso ao sistema público de saúde. Direito constitucional. Sentença confirmada.

Crime de furto só é caracterizado quando objeto sai da vigilância da vítima

Embargos de terceiro. Bem objeto de contrato de arrendamento ou parceria rural.

É lícito e viável o depósito de parcelas vincendas objeto de contrato

É plenamente lícita e viável a pretensão de depósito das parcelas vincendas objeto do contrato em

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.