Partilha que envolve bem de terceiro é nula

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Ministros mantêm entendimento de crimes hediondos nos casos de estupro e atentado violento ao pudor

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato

PEC prevê novo sistema de controle interno

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Lei nº 11.284, de 2/03/06.

Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.