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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Acre terá 12 meses para substituir servidores não concursados
Julgamento, interrompido em maio do ano passado, foi concluído nesta quarta-feira, com a tomada dos votos dos ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 16:30
Suíça renova pedido e MPF vai cumprir diligências no caso Alstom
Secretaria de Cooperação Internacional do MPF conclui relatório preliminar e PGR prepara regulamentação
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 12:45
Justiça recebe ação de improbidade contra ex-prefeito
Promotor quer que político e construtora devolvam R$ 6,4 milhões ao erário
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:15
Desnecessário formar litisconsórcio em ação civil pública ambiental, mesmo se há responsabilidade solidária
Na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 16:15
Emenda Constitucional das Domésticas pode comprometer fiscalização
Delegado do TST alertou que texto aprovado pode comprometer a fiscalização das relações trabalhistas. Constituição considera casa um asilo inviolável do indivíduo e, por isso, auditores trabalhistas não poderiam entrar para fiscalizar
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:30
Cliente de construtora consegue judicialmente extinção de contrato
Magistrada determinou que a construtora providencie a devolução de R$ 44.601,87, correspondente a 70% do valor adimplido
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 14:30
Retífica é condenada por erro no motor logo após conserto
Proprietária do caminhão alegou que houve má execução dos serviços prestados, já que pouco tempo depois de sair do conserto, o motor fundiu
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:45
Senteça obriga colégio particular a sair de área pública
Cessão feita à instituição foi declarada judicialmente nula
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:30
Empregado terceirizado tem equiparação salarial negada
Trabalhador pleiteou ainda o pagamento das diferenças salariais e do tíquete de alimentação, bem como o pagamento de horas extras
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Gari indenizado por declaração ofensiva de apresentador de TV
A veiculação da mensagem de final de ano de J.D.D.M., em rede nacional, foi seguida da chamada para o sorteio da mega sena da virada e após o comentário do jornalista Boris Casoy: ?Que m...! Dois lixeiros desejando felicidades do alto de suas vassouras. Dois lixeiros. O mais baixo da escala de trabalho!?
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:10
Procuradorias impedem demolição de três estações de rádio na UnB
Procurados demonstraram que a manutenção das unidades não ofende a legislação nem causa prejuízos à comunidade universitária e o público em geral
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:50
Vítima de injúria racial no trabalho receberá R$ 5 mil por danos morais
O autor alegou que era chamado de "preto" pela mulher do patrão, o que ofendia sua honra
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:30
Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio
Turma decidiu dar provimento ao recurso de uma construtora, reformando a sentença que a havia condenado ao pagamento do adicional
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 18:30
Trabalhador portuário avulso ganha vale transporte
Para a Turma que concedeu benefício ao trabalhador, empregados avulsos tem o mesmo direito ao vale transporte quanto o empregado com vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:10
Dinheiro do orçamento não precisa estar disponível antes da licitação
Turma acolheu recurso especial da construtora contra a decisão do TJSP, a qual aceitou os argumentos de apelação do MP estadual e invalidou certame
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:20
Justiça nega danos morais a consumidor que não reconhecia seus débitos
O consumidor alegou que terceiros de má-fé ou outras pessoas não autorizadas poderiam ter feito as dívidas
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 10:40
Ao opinar fora dos autos, ministros desrespeitam direito do cidadão
Alguns ministros do STF têm comentado, em público e nos bastidores, o julgamento do mensalão
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 17:40
Estado deve pagar R$ 4 milhões à construtora
A construtora alegou situação de quase insolvência em razão de inadimplência remanescente de 2006, em construção de casas populares
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 10:20
TJ condena empresa por plágio em site
Editora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seus convites reproduzidos sem autorização e sem menção do seu nome
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:20
Empresário de São João Batista indenizará homem acusado de receber propina
Empresário pagar indenização no valor de R$ 15 mil reais por ter atribuído acusações a um sindicalista que movia uma ação contra ele e seu irmão
