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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:50
Estado não é segurador geral para motoristas com pouca prática
Tribunal anulou decisão que condenou um município a pagar indenização por danos morais a uma
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:20
Escola pagará indenização por descumprir contrato
Escola particular deverá pagar mais de R$ 67 mil reais por danos materiais pelo descumprimento de um contrato firmado para construção de novas salas
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 18:40
TJ condena por acúmulo ilegal de cargos
pagar uma multa civil equivalente ao último vencimento mensal que receberam
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 18:30
Mãe morre durante gravidez e pai consegue licença-maternidade
JF do Paraná decidiu que o INSS deverá pagar o benefício dos 4 meses em que o pai se dedicou à criança
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:40
MP obtém liminar que obriga Walmart a dar suporte ao cliente em caso de defeito em produto
Walmart terá que pagar multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento em que o supermercado não dê suporte ao cliente com produto defeituoso
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 14:30
MPF/SC ajuíza ação contra INSS para agilizar perícias médicas
Objetivo é que seja respeitado prazo de 15 dias contados desde o agendamento. Ultrapassado este limite, INSS deverá pagar benefício provisoriamente
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 10:30
Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
Tribunal julgou procedente o recurso da empregadora que não se conformava em ter que pagar valores
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:40
TJ condena exclusão em escola regular
Instituição de ensino que rejeitou estudante deficiente terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:00
Justiça condena açougueiro por tráfico de entorpecente em Cravinhos
Açougueiro foi condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão e a pagar 168 dias-multa por tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 13:20
TJ admite tutela antecipada contra a Fazenda Pública para evitar atrasos
Município deverá pagar a aposentadoria integral, no prazo de 10 dias, ao vigilante que adquiriu moléstia ao longo da sua vida funcional
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Condenação de empresa é mantida pelo TJMT
Telecom deverá pagar indenização a um cliente por danos morais em razão de cobrança indevida e da inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 14:40
MPF/AM: Justiça condena ex-prefeito de Beruri a devolver recursos de convênio não finalizado
Ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverá pagar multa no valor de R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 16:00
Gol é condenada a indenizar passageiro que teve que desembarcar em cidade diversa da contratada
Empresa de transporte aéreo é julgada responsável por descaso e deverá pagar indenização de R$ 4 mil por danos morais ao passageiro
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 17:15
Beneficiária será indenizada por ter que cumprir carência em plano de saúde
A SESTS - Serviço Social dos Trabalhadores e o Instituto Prosperity terão que pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados à beneficiária
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 16:15
Obrigada a fazer flexões de braço, gerente será indenizada em R$ 100 mil
O Unibanco foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma gerente submetida
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:49
Terceira Turma define condições para pensão alimentícia em execução provisória sem caução
Rede de supermercados foi condenada a pagar indenização de danos morais e materiais pelo sequestro
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:57
Microempresa poderá usar imóvel como caução em recurso trabalhista
O PL 307/11 também retira a possibilidade de pagar metade do valor do depósito recursal nos casos de agravos de instrumento em ações trabalhistas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 19:05
Laboratório pagará R$ 3 mil por erro em exame
O laboratório Coutinho & Pinheiro Análises Clínicas terá que pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por erro em exame
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 13:28
Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais
O juiz condenou a proprietária do cão a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 15:58
Idoso tratado com truculência por agente do metro será indenizado
A empresa Metrô Rio foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.100 mil a um idoso, usuário de seu serviço
