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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:48
Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
O fato de o banco ter atrasado a remessa do boleto bancário por pouco mais de um mês não caracteriza dano moral. Citando vários precedentes, o STJ tem consolidado a distinção entre as circunstâncias autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 18:30
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 12:15
Shopping deve indenizar entregador por acidente em elevador
TJ entendeu que houve negligência do shopping em deixar ativo aparelho que oferecia riscos
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 20:00
Monsenhor do Vaticano é preso por lavagem de dinheiro
Nunzio Scarano transferiu milhões de euros em doações fictícias de empresas offshore por meio de contas no Instituto para Obras Religiosas, o Banco do Vaticano
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:30
Justiça reajusta multa de Delúbio para R$ 466 mil
Genoino tenta arrecadar o dinheiro que deve com 'vaquinha'
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 12:30
Carona deve receber indenização por falta de socorro em acidente
Após a batida o condutor fugiu, deixando a mulher com graves lesões no local do acidente
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 15:20
Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS
Diante de uma carga tributária massacrante e um sistema tributário altamente complexo, uma das alternativas, cada vez mais utilizadas pelos empresários brasileiros, é o pagamento mensal do ICMS com precatório do Estado
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:15
Funcionária agredida verbalmente após audiência será indenizada
Fato não precisa necessariamente ter ocorrido quando da prestação de serviços, mas decorrer da relação jurídica trabalhista
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 10:30
Companhia aérea é condenada a restituir passageira que perdeu voo por problema de saúde
Companhia se negou a remarcar passagem de passageira que apresentaou problemas de saúde e também não a restituiu pelo valor perdido
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:45
Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes
Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 17:30
Caixa Seguros deve indenizar cliente após negar pagamento de cobertura
Após sofrer infarto e tentar receber o valor da cobertura da Caixa Seguros, teve o pedido negado, sob o argumento de que era doença preexistente
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 19:00
Mulher será indenizada por inadimplência do ex-marido
A autora receberá indenização correspondente a 50% sobre o valor do imóvel que foi retomado pelo agente financeiro em razão da inadimplência do réu
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 18:40
Concessionária de veículos terá que indenizar cliente
O autor será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais em razão de a concessionária não ter transferido para o seu nome a propriedade do veículo que adquirido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:15
Ação de cobrança. Cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos.
Apelação. Jogador de futebol.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:40
Empresa indeniza por carro arrombado
A rede de supermercados deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 9 mil reais o cliente que teve seu carro arrombado e seus pertences roubados
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:20
Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais a operadora de telemarketing que era advertida se permanecesse por mais de cinco minutos no banheiro
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 17:40
Jogador de futebol receberá diferenças salariais por uso de imagem pelo Sport Club do Recife
De acordo com o entendimento da Turma, retribuição paga pelo uso da imagem do empregado decorre do trabalho por ele desenvolvido e, por isso, possui natureza salarial
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:50
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
TRT-MG condenou a reclamada ao pagamento do crédito trabalhista, além do o pagamento dos honorários periciais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:30
Shopping é condenado por violação de veículo
Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais a mulher que foi constrangida por seguranças no estacionamento de um shopping em razão do seu cão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:05
Civil. Direito do consumidor. Ação de reparação de danos morais. Empresa de telefonia.
Anotação indevida de dados em cadastros de inadimplentes, com fundamento em dívida gerada após a rescisão do contrato de telefonia. Defeito da prestação de serviços.
