Processo que pedia fechamento de shoppings de Curitiba é extinto no TRT-PR

Em seu despacho, o desembargador do TRT manteve a decisão da juíza, a qual considerou que não compete à Justiça do Trabalho a análise do pedido formulado.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Ausência na Comissão de Conciliação Prévia não impede direito de ação

A legislação ordinária não pode obrigar o empregado a utilizar os serviços prestados pelas Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação.

Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.

Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (23) que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado.

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Lei obriga bancos a ter guarda-volumes em SP a partir de hoje

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Segunda Seção do STJ aprova nova súmula

Lei nº 11.035, de 22 de Dezembro de 2004

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Rede Ferroviária Federal deve constituir capital para pagamento de indenização

A Rede Ferroviária Federal S/A ? SR2 deve constituir capital para assegurar o cumprimento do pagamento das parcelas vincendas da indenização devida a Vicente Ferreira Antunes.

Educação Inclusiva e o Direito Educacional no Brasil

Saiba como a legislação brasileira garante a educação inclusiva

Recurso de agravo regimental. Mandado de segurança. Indeferimento da liminar.

Novo imposto sindical: a proposta faz sentido?

Por Caroline Garcia.