Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Francisco Cavalcanti critica reforma processual civil

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Lei de incentivo à cultura muda em SP

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Morte Urbana: como a pensão para essa modalidade é deliberada

Por Ednaldo Ferreira.

SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva

O colegiado levou em conta as dificuldades financeiras dos sindicatos.

O avanço da tecnologia sobre a economia criativa

Por Christiano Sobral.

As principais mudanças trazidas pela lei 13.786/18 no que diz respeito a compra e venda de imóveis

Por Thaynná Batista de Almeida.

Lei de Proteção de Dados passa a valer em 2021; o que muda?

Nova lei estava prevista para entrar em vigor neste mês, mas foi adiada com aprovação do Congresso Nacional.

Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana

O entendimento é da Terceira Turma.

Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D´armas

Juíza deferiu liminar, determinando a reintegração da área ao autor e a desocupação do respectivo imóvel em vinte dias, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada novo esbulho