Consumidores são indenizados por cancelamento de voo

Casal deverá receber quase R$ 16 mil pelos transtornos

PEC permite a professores das Forças Armadas acumular cargo civil

A Emenda Constitucional 77, promulgada em fevereiro, estendeu a possibilidade de acumular cargos da área de saúde aos militares. No magistério, porém, os militares ainda não podem ocupar simultaneamente cargo civil

Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados acaba em dano moral

Indenização será de R$ 10 mil a título de danos morais

TCU realiza diagnóstico do ensino médio no Brasil

Segundo tribunal, há déficit de mais de 30 mil professores

Projeto dá fim à exigência de fiador em locação de imóveis

Para senador, exigência de um fiador proprietário causa "sérias dificuldades" ao pretendente à locação de imóvel, além de despertar "receio e constrangimento" nos fiadores

Comissão aprova espaço exclusivo para menor de 21 anos em presídio

Proposta altera a Lei de Execução Penal

Ministério da Justiça multa quatro empresas fabricantes de leite

Empresas foram multadas por comercializarem o leite UHT integral e o leite em pó em desacordo com a legislação vigente. Segundo o ministério, as empresas desrespeitaram a informação contida nos rótulos e as normas técnicas que asseguram a qualidade do produto

MPF denuncia empresário por estelionato

Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC

Imobiliária é quem deve pagar taxa de corretagem

A taxa de corretagem não pode ser cobrada pelo comprador do imóvel se quem contratou os corretores foi a incorporadora

TJ acolhe recurso do MP e determina que empresas cumpram Lei de Entrega

Na ação civil pública, o promotor argumentou que as três empresas cobram para fazer as entregas com hora marcada, contrariando a Lei da Entrega

Proposta autoriza financiamento de pós-graduação pelo Prouni

Hoje, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica. A medida está prevista no Projeto de Lei 1000/11

Condenado por forçar cobrança de dívida

As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Casal deve ser ressarcido por companhia aérea pela perda de voo em viagem de lua de mel

Cabe recurso da sentença.

Thermas do Rio Quente terá que indenizar casal premiado

Da decisão cabe recurso.

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Conselho garante participação de cooperativa de transporte alternativo em licitação para microônibus

Justiça condena Telefônica a indenizar usuários de internet

Preço de passagens sobe. E hotéis têm prejuízo

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Jobim pedirá colaboração do TST para Mapa do Judiciário