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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.
Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:45
Justa causa. Desídia.
Não configuração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:15
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e restrição de liberdade da vítima.
Recurso da defesa. Incabível a absolvição por insuficiência de provas. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Depoimentos das vítimas uníssonos e coerentes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:30
Habeas corpus. Tráfico de drogas.
Julgamento de recurso de apelação. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 19:00
Negada indenização a mulher que alegou ter sido vítima de golpe amoroso
A autora emprestou ao réu valores. Este lhe prometera adquirir apartamento, onde estabeleceriam moradia comum. No entanto, acabou descobrindo que o homem já era casado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Relação entre médicos.
Comentários aos pacientes que desacreditam o colega perante a comunidade. Difamação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 12:05
Trabalhador rural. Queda de cavalo. Culpa exclusiva da vítima.
Não configuração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:55
Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia. Acidente provocado por fogos de artifício.
Apelação cível. Lesões na perna esquerda, abdome e perda das funções da mão esquerda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2012 - 14:25
Ação de indenização por danos morais. Criação de comunidade no site de relacionamentos (orkut).
Conteúdo ofensivo à honra subjetiva, imagem e dignidade do autor. Conduta ilícita configurada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Ação de indenização. Danos morais. Nexo causal. Reexame do conjunto fático-probatório.
Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil do Estado.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 15:00
Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização
Trabalhador adquiriu lesão por esforço repetitivo em decorrência do trabalho que desempenhava
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 12:15
Servente de condomínio que adquiriu doença profissional receberá indenização
Segundo a jurisprudência do TST, o empregador é responsável pelo pagamento de indenização por danos sofridos pelo empregado em decorrência de acidente de trabalho ou doença profissional em caso de dolo ou culpa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 15:26
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil subjetiva.
Autora alvejada por bala perdida, após confronto entre particulares, em carnaval de rua promovido pela municipalidade ré.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:43
Recurso ordinário. Discriminação racial.
Confissão ficta da reclamada. Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:54
Execução fiscal. Inclusão dos sócios da executada no rol de devedores.
Nomes nos anexos das certidões de dívida ativa. Juntada após o início do processo.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 16:15
Furto em hotel gera condenação por danos morais
Autor narra que entrou em luta corporal com o indivíduo para reaver pertences que este intencionava levar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:30
Agravo de instrumento. Clube.
Locação de salão de festas. Altura do som. Reclamação da vizinhança. Antecipação de tutela. Presença dos requisitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:53
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais.
Documentação colacionada que não deixa dúvida quanto a ser o autor proprietário dos bens destruídos no incêndio. Sinistro que ocorreu por defeito na instalação elétrica (curto-circuito).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 11:24
Ausência de lesividade. Inexistência de abalo psíquico. Ausência do dever de indenizar.
Indenização por danos morais e matérias veiculadas em periódicos locais e programa de rádio difusão, com identificação das partes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:20
Apelação cível. Dever de indenizar configurado.
Ação de indenização de danos morais decorrentes de interrupção indevida no fornecimento de água.
