Contribuição para a radiodifusão pública é considerada legal

Para diretor jurídico da EBC, a contribuição constitui a principal fonte de financiamento da radiodifusão pública

Representante de pequena empresa afirma que lei favorece grandes grupos de TV por assinatura

Para ele, não se pode permitir que a lei trate pequenos e grandes da mesma maneira

Plano de saúde é condenado a restituir usuário

A UNIMED Natal terá que ressarcir um usuário o valor de R$98.269,24, referente aos gastos com remoção para tratamento médico em São Paulo

Justiça determina que plano de saúde cubra cirurgia a paciente

A autora é portadora de discrepância esquelética maxilo-mandibular bilateral e tridimensional, bem como deformidade dento-facial, sendo recomendada a realização de cirurgia. A Unimed negou cobertura, sob a alegação de que o plano só cobriria cirurgias decorrentes de fratura ou trauma

STF definirá quais dados são necessários na fatura

Lei estadual de MG estabelece que os fornecedores têm de informar ao consumidor, na fatura, a relação discriminada das parcelas quitadas e não quitadas, o período de duração do contrato e os encargos incidentes sobre as parcelas vencidas, proibindo a apresentação exclusiva do valor total do débito

Determinado à operadora de plano de saúde contratar com idoso

Portabilidade para planos de saúde é limitada aos períodos de aniversário do contrato

Portabilidade numérica estará disponível para todo o Brasil a partir de amanhã

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Todas as decisões judiciais em matéria de saúde devem ser cumpridas?

Por Fernando Bianchi

Mandado de segurança. Ressarcimento ao SUS. Lei nº 9.656/98, artigo 32.

Constitucionalidade reconhecida pelo STF. Recurso improvido.

Justiça indefere recuperação judicial de cooperativa médica

Turma reconheceu ilegitimidade ativa da devedora

Tribunal de Justiça manda youtuber indenizar empresas em R$ 25 mil por ensinar a piratear TV

A decisão foi unânime.

Aplicativo Secret pode ser proibido de funcionar no Brasil

Motivo seriam ações judiciais movidas por quem se diz prejudicado pelo mau uso do serviço

Quatro novas leis mineiras estendem benefícios do consumidor

Normas dispõem sobre correção de cobranças indevidas, assentos para obesos, divulgação de informações a usuários de plano de saúde e expedição de documentos em braile

Universal, SUS também deve atender a quem tem plano

O acesso ao Sistema Único de Saúde é universal, por isso, o sistema deve fornecer medicamentos contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo aqueles que possuem planos de saúde

OAB diz à Anatel: consumidor é vítima de estelionato na telefonia

O presidente da OAB requereu que a Anatel se poste ao lado dos consumidores, sem deixar o cidadão com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus reclamos

Mozarildo anuncia ação contra a Anatel pela má qualidade dos serviços de internet e celular em RR

Senador vem denunciando essa situação desde 2002, quando endereçou o primeiro ofício à Anatel