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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Maio de 2018 - 11:34
Estado terá que indenizar homem que ficou detido em delegacia além do prazo legal
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Maio de 2018 - 12:32
Concessionária deve indenizar por demora em conserto de veículo
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7.000,00.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:43
Plano de Saúde deve indenizar família de paciente que faleceu após internação
O valor da indenização foi fixado em R$ 300.000,00.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:01
Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.546/17.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 15:34
Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17
Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 16:17
Ativismo Judicial: Reflexo neoprocessualista e abordagem à luz do novo Código de Processo Civil
O presente trabalho destina-se a discutir um tema em voga hodiernamente, especialmente com a edição do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:21
Desapropriação: Precursora do Desenvolvimento do Brasil
O presente trabalho versa sobre a desapropriação por utilidade pública, objetivando analisar o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941 e apresentando uma reflexão acerca do desenvolvimento que as obras visam trazer para o país. Os dados aqui apresentados foram obtidos por meio de pesquisas de literatura disponível em artigos, doutrinas e jurisprudências. O método indutivo estará presente nesta pesquisa, com uma análise dos procedimentos de desapropriação segundo o referido decreto.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Abril de 2017 - 11:01
A derradeira lição de Zygmunt Bauman
O texto se baseia na última obra deixada por Bauman e lançada em 2016 e. ainda inédita, no Brasil, onde há a divulgação da ética da responsabilidade com o Outro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 12:03
Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição
No caso em exame, o autor, diagnosticado com Síndrome de Asperger (autismo), pleiteia a percepção de compensação por danos morais em virtude de ter sido expulso do colégio réu, sob a justificativa de que possuía comportamento agressivo com docentes e demais discentes, circunstância que gerou insegurança no ambiente escolar
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 15:32
Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel
Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 10:58
UMA VITÓRIA PÍRRICA: O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347
Não há cenário fático mais incompatível com a Constituição do que o sistema prisional brasileiro. O problema é sistêmico e decorre de uma multiplicidade de atos comissivos e omissivos dos Poderes Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Julho de 2015 - 12:30
Idosa será indenizada por fratura na coluna causada por freada brusca de ônibus
Em virtude do acidente sofrido, a autora teve gastos no valor de R$ 2.472,00 com danos emergentes descritos na petição inicial. Além disso, alega ter sofrido danos cessantes no valor de R$ 17.077,20, além de danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:30
Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro
O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego, alegando ter sido empregado da reclamada no período de 26/08/2012 a 08/03/2013, como cabeleireiro
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Março de 2015 - 13:23
Análise do Incidente de Resolução de Demandas repetitivas
O novo Código de Precesso Civil
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 17:40
Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS
A Justiça Estadual de MG concedeu liminar libertando contribuinte de suspensão de inscrição estadual, motivada por existência de débitos tributários, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e exercício das atividades econômicas. Trata-se de decisão importante, tanto do ponto de vista jurídico como do econômico, pois manteve em funcionamento o estabelecimento comercial favorecido pela decisão judicial
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:40
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
De acordo com os dispositivos de Lei, é nomeado um curador para administrar os interesses de pessoas incapazes de fazê-lo, com respeito aos limites predeterminados pelo juiz
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 09:42
Pedágio. Cobrança. Via alternativa. Desnecessidade.
Limitação ao tráfego de pessoas. Ressalva constitucional.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 11:25
Programa Nacional de Educação Fiscal.
Um incentivo ao exercício da cidadania.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 10:20
Civil. Indenização. Dano à imagem e à honra.
Pessoa comum que se encontrava ao lado de autoridade de forte repercussão na mídia. Publicação do evento pela revista VIVA. Nítido caráter informativo da matéria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:20
Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público. ECA.
O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).
