Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 16:40

Município pagará indenização por deixar servidor sem trabalho

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar
Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 17:10

OAB rejeita projeto que muda execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho

Projeto cria enormes obstáculos para o exercício do direito de defesa
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:52

Homem morre dentro de cela da Delegacia da Mulher em Goiânia

Vítima foi presa por suspeita de sequestro e agressão à ex-companheira. Circunstâncias da morte serão investigadas pela Delegacia de Homicídios.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:49

Primeira Seção não vê ilegalidade em grupo que reexamina concessões de anistia

A revisão das anistias concedidas a mais de 2.500 cabos foi determinada diante da suspeita de que nem todos os beneficiados teriam sofrido perseguição política durante o regime militar
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 15:48

Inadimplemento de parcelas vencidas não impede viúva de receber seguro de vida

O pagamento foi negado pela seguradora porque o contrato havia sido cancelado em junho de 2001, antes do falecimento do segurado
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:31

Há repercussão em RE sobre tributação para recipientes de água

No caso, discute-se a possibilidade de o Poder Judiciário aplicar ou não o benefício de alíquota mais favorável à operação de industrialização de embalagens destinadas ao acondicionamento de água mineral
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:08

Professora que recusou na classe segunda aluna com necessidades especiais não cometeu crime

Professora do ensino fundamental que se recusou a receber uma aluna com deficiência auditiva em sua classe
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:39

Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas

O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:45

Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos

As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:15

Mantida condenação contra acusados de extorsão mediante sequestro

A autoria e a materialidade do crime foram comprovadas, bem como a qualificadora, de modo que a condenação de ambos os apelantes foi correta
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:35

Turma decide pela pena de advertência em caso de guarda de espécimes que não estejam em extinção

Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:41

Impedimento de produção de prova oral cerceou defesa de empregado da CEF

A relatora avaliou que a prova era mesmo importante e poderia mudar o rumo da sentença, que tomou por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:52

Suspensa proibição de uso de marca por empresa de iluminação

Relator entendeu que empresa não comprovou risco de sofrer prejuízos
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 14:48

Juizado especial pode julgar casos de estupro no Distrito Federal

Os Juizados Especiais Criminais e os Juizados Especiais de Competência Geral, com exceção da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e das regiões administrativas do Núcleo Bandeirante e Guará, têm competência para processar, julgar e executar causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 17:10

Juiz recebe ação de improbidade

O magistrado deferiu parcialmente liminar para determinar a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia até o valor aproximado de R$ 5,2 milhões devido aos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 16:36

Juiz anula licitação e contrato do VLT

A decisão susta a validade de qualquer ato decorrente dessa contratação. Ainda cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:12

TST anula decisão que impediu sustentação oral em julgamento no TRT

Segundo o Tribunal Regional, o advogado do trabalhador não poderia fazer a sustentação oral no julgamento de recurso ordinário porque a possibilidade para isso já teria sido aberta no julgamento anterior do processo, quando o recurso foi negado por ausência de pagamento de custas processuais
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:42

União atrasa devolução de autos, mas recurso é considerado tempestivo

Para o relator, a devolução dos autos retirados na secretaria pelo advogado, após o prazo, é caso de penalidade disciplinar, e não implica, por si só, a intempestividade do recurso ajuizado no prazo legal
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:38

Justiça do Trabalho dá prazo de dez dias para Governo do RN pagar salários do MEIOS

Caso o repasse não seja efetuado, a justiça determinará o bloqueio de mais de R$ 2,8 milhões da conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 18:28

STJ afasta condenação do Banco Itaú ao pagamento de indenização por danos morais

Autores ajuizaram ação contra o banco, requerendo a declaração de nulidade do leilão extrajudicial do imóvel no qual residem, sob o argumento de que não foram pessoalmente intimados a respeito da realização do leilão

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 7177

RS terá que indenizar servidor público em R$ 15 mil reais por danos morais em razão de expô-lo em situação humilhante ao negar seu direito de trabalhar

Projeto cria enormes obstáculos para o exercício do direito de defesa

Vítima foi presa por suspeita de sequestro e agressão à ex-companheira. Circunstâncias da morte serão investigadas pela Delegacia de Homicídios.

A revisão das anistias concedidas a mais de 2.500 cabos foi determinada diante da suspeita de que nem todos os beneficiados teriam sofrido perseguição política durante o regime militar

O pagamento foi negado pela seguradora porque o contrato havia sido cancelado em junho de 2001, antes do falecimento do segurado

No caso, discute-se a possibilidade de o Poder Judiciário aplicar ou não o benefício de alíquota mais favorável à operação de industrialização de embalagens destinadas ao acondicionamento de água mineral

Professora do ensino fundamental que se recusou a receber uma aluna com deficiência auditiva em sua classe

O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso

As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?

A autoria e a materialidade do crime foram comprovadas, bem como a qualificadora, de modo que a condenação de ambos os apelantes foi correta

Mulher foi autuada, em flagrante, por manter em cativeiro dois iguanas sem licença do órgão ambiental

A relatora avaliou que a prova era mesmo importante e poderia mudar o rumo da sentença, que tomou por base a opção do bancário pelo enquadramento como Analista Junior no Plano de Cargos e Salários da CEF. Esse cargo é de confiança e exige jornada de 8h

Relator entendeu que empresa não comprovou risco de sofrer prejuízos

O magistrado deferiu parcialmente liminar para determinar a indisponibilidade de bens da HAP Engenharia até o valor aproximado de R$ 5,2 milhões devido aos atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos

A decisão susta a validade de qualquer ato decorrente dessa contratação. Ainda cabe recurso da sentença.

Segundo o Tribunal Regional, o advogado do trabalhador não poderia fazer a sustentação oral no julgamento de recurso ordinário porque a possibilidade para isso já teria sido aberta no julgamento anterior do processo, quando o recurso foi negado por ausência de pagamento de custas processuais

Para o relator, a devolução dos autos retirados na secretaria pelo advogado, após o prazo, é caso de penalidade disciplinar, e não implica, por si só, a intempestividade do recurso ajuizado no prazo legal

Caso o repasse não seja efetuado, a justiça determinará o bloqueio de mais de R$ 2,8 milhões da conta do Governo do Estado, necessários para a quitação do débito objeto do conflito

Autores ajuizaram ação contra o banco, requerendo a declaração de nulidade do leilão extrajudicial do imóvel no qual residem, sob o argumento de que não foram pessoalmente intimados a respeito da realização do leilão

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