TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Acordo. Comissão de conciliação prévia. Eficácia.

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

A multa tributária punitiva

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

MP convoca Dirceu para depor em Santo André

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

CCJ aprova estatuto da Igualdade Racial

Síntese na redação forense

Visanet financiou esquema de Marcos Valério, diz relator da CPI dos Correios

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

OAB-SP divulga nota sobre desarmamento

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa