Princípio da inalterabilidade da sentença. Coisa julgada. Violação. Sentença anulada. Recurso prejudicado.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Juizados serão instalados em aeroportos em outubro

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Ação monitória. Contrato de abertura de crédito rotativo. Comissão de permanência e cumulatividade com outros encargos.

Apelação criminal. Estelionato qualificado. Art. 171 § 3º, do CP. Obtenção de benefício previdenciário fraudulento. Vínculos empregatícios fictícios. Materialidade e autoria comprovadas.

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Súmula 691/STF. Pretensão contrária à jurisprudência do supremo tribunal federal. Ausência de constrangimento ilegal.

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Imposto de renda. Aposentadoria complementar. Previdência privada. Funcef. Contribuições sob a égide da LEI Nº 7.713/88.

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária. Imissão na posse. Suspensão. Existência de ação declaratória de produtividade do imóvel.

Processual civil. Ação de desapropriação agrária.