Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Presidente Lula apresenta defesa em pedido de investigação judicial movido pelo PSDB

RR. Servidor público. Estabilidade. Artigo 19 do ADCT. Demissão. Falta grave. Inquérito Judicial.

A exigência da CND e o posicionamento dos magistrados no processo de recuperação judicial

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial. Site: www.carvalhosantos.com.br

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Separação judicial. Pedido intentado com base na culpa exclusiva do cônjuge mulher.

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho

Desenganado, banqueiro obtém liminar judicial para submeter-se a uma cirurgia experimental

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.

pensão alimentícia - Constrição judicial cancelada - Recurso provido.

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos, como mecanismo de orientação ...

Juizados Especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica

Terceira Seção afasta multa contra empresa que alega impossibilidade de interceptar mensagens criptografadas

criptografia de ponta a ponta em seus serviços de comunicação, o que a impede de cumprir a ordem da Justiça.