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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 15:26

Honorários trabalhistas são prioridade para OAB

O projeto altera dispositivos da CLT para determinar que, nas ações trabalhistas, a parte deverá ser representada por advogado legalmente habilitado
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 13:57

Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial

O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:30

Justiça decreta prisão preventiva de PM acusado de matar namorada dentista

Denúncia contra militar foi oferecida pelo MP; corpo de sua companheira foi encontrado com marcas de tiros
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:40

Habeas corpus. Paciente denunciado pela prática, em tese, de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe. Prisão preventiva decretada.

Ausência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico e alegação de que a conduta, no máximo, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:20

Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.

Recurso ordinário.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:15

OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 16:45

Senado aprova urgência para projeto que inclui advogados no Simples

Medida tem como objetivo principal retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação oficial
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:10

Habeas corpus. Duplo crime de homicídio qualificado.

Modalidades tentada e consumada, praticados contra policiais militares. Formação de quadrilha armada.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:20

Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante.

Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Habeas corpus. Crime de roubo qualificado tentado. Prisão preventiva.

Fundamentação inexistente no caso concreto.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:15

Habeas corpus. Receptação e desobediência. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:25

Habeas corpus. Execução penal. Extorsão mediante sequestro. Progressão de regime.

Deferimento pelo juízo das execuções penais. Cassação do decisum pela corte de origem. Requisito subjetivo não comprovado.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:20

Justiça de São Paulo barra 'carteiradas' dadas por políticos

Decisão judicial também determinou o recolhimento de todas as carteirinhas, que eram fornecidas pela OPB
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:40

ADI que questiona novas atribuições de policiais do DF terá rito abreviado

Normas preveem que as Polícias devem suspender as atividades exercidas por estabelecimento comercial quando ficar constatado graves riscos para a comunidade no local
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 18:10

Cassada liminar que determinou novas provas da OAB

A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 18:50

Uso de arma e risco de ameaça a testemunhas justificam prisão preventiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio qualificado
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:00

Penal. Habeas corpus. Lei maria da penha.

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 19:50

Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil homoafetivo

Decisão envolveu duas mulheres. Liberação abre precedente para outros casos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:37

Reintegração. Suplente de CIPA rural.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:20

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Instituição bancária .

Atendimento ao público. Fila. Lei municipal. Obrigação de fazer.

Exibindo resultado de 2941 até 2960 de um total de 23415

O projeto altera dispositivos da CLT para determinar que, nas ações trabalhistas, a parte deverá ser representada por advogado legalmente habilitado

O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo

Denúncia contra militar foi oferecida pelo MP; corpo de sua companheira foi encontrado com marcas de tiros

Ausência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico e alegação de que a conduta, no máximo, se amolda àquela prevista no art. 147 do código penal.

Recurso ordinário.

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs

Medida tem como objetivo principal retirar da informalidade um grande número de advogados e, assim, aumentar a arrecadação oficial

Modalidades tentada e consumada, praticados contra policiais militares. Formação de quadrilha armada.

Habeas corpus. Paciente condenada à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão.

Fundamentação inexistente no caso concreto.

Sustentada ausência de envolvimento com o ilícito imputado.

Deferimento pelo juízo das execuções penais. Cassação do decisum pela corte de origem. Requisito subjetivo não comprovado.

Decisão judicial também determinou o recolhimento de todas as carteirinhas, que eram fornecidas pela OPB

Normas preveem que as Polícias devem suspender as atividades exercidas por estabelecimento comercial quando ficar constatado graves riscos para a comunidade no local

A decisão daria mais uma chance para candidatos reprovados nas áreas de Direito Penal e Constitucional

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de um homem acusado de praticar homicídio qualificado

Ex-namorados. Institutos despenalizadores.

Decisão envolveu duas mulheres. Liberação abre precedente para outros casos

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

Atendimento ao público. Fila. Lei municipal. Obrigação de fazer.

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