Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil

É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa

Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Habeas Corpus. Crimes ambientais, corrupção passiva e formação de quadrilha. Operação Curupira II. Prisão preventiva.

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Progressão de Regime

Indeferimento. Gravidade dos delitos praticados.

Recurso em Habeas Corpus. Livramento Condicional

Processual Penal.

OAB divulga edital de reaproveitamento da 1ª fase do XVI Exame

Podem fazer inscrições os candidatos que foram aprovados somente na 1ª fase (prova objetiva) e não na 2ª (prova prático-profissional) do XVI Exame

Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto

O julgamento entrará em ritmo mais tranquilo, com sessões apenas às segundas, quartas e quintas-feiras. Ainda não há previsão de quando o julgamento será concluíd

Candidato ao exame da OAB não consegue liminar para fazer segunda fase

Com base nesses entendimentos, o juiz federal substituto rejeitou o pedido do impetrante, indeferindo o pedido de liminar.

Liminar garante Habeas Corpus a acusado de crime ambiental

Antes mesmo de ser preso, Marcelo Parrão de Lima conseguiu no Tribunal de Justiça de Rondônia um Habeas Corpus. A decisão liminar garantiu a expedição de um contramandado de prisão, que lhe garante a liberdade até que seja julgado o mérito da ação pela Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, relatora do processo na Câmara Criminal do TJRO.

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

OAB-SP: júri do caso Dorothy pode ser anulado

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Estelionato, formação de quadrilha e posse irregular de munição. Requisitos da prisão preventiva ainda presentes. Paciente que não comprova ocupação lícita.

Tráfico ilícito de drogas. Ausência de prova. Flagrante preparado. Via imprópria de discussão. Prisão preventiva.

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Ação cautelar pede garantia de titularidade de cartório em município sergipano

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005