Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Multa. Exercício irregular da profissão.

de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências, não prevê expressamente a aplicação de multa à pessoa física não inscrita nos quadros do órgão.

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense

Instituto dos Advogados apoia projeto de lei das fake news

parecer aprovado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (30/8).

Advogados se reúnem em palestra sobre o Direito dos Games

Evento é organizado pela OAB Santos e pelo Advogado Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional.

Supersimples dos advogados deve ser sancionado na próxima quinta-feira

A inclusão da advocacia no rol das atividades contempladas pelo Supersimples aumentará expressivamente o número de escritórios do país

Novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados

Comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira

Advogados e juízes divergem sobre PEC dos recursos

Manifestações populares indicam que o Brasil precisa mudar a lentidão na Justiça

Comissão aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos

A partir de agora, mesmo o advogado não constituído regularmente nos autos pode solicitar cópias de processos, desde que os mesmos não estejam pautados para julgamento.

A hora dos advogados especialistas em Direito Internacional Privado

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente

infertilidade humana não está fora do âmbito da saúde, fato reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais

Exame de Ordem nº 129 aprova 9,79% dos candidatos

Proposta permite que cooperativas sejam dirigidas por não associados

Pela proposta, os membros do conselho de administração serão eleitos por assembleia geral dentro

CNJ proíbe magistrados de usar carros oficiais nos fins de semana e feriados

de carros oficiais dos tribunais do país por familiares dos magistrados.

CFOAB define local para a próxima sessão do Conselho Pleno

Após incêndio, CFOAB define local para sessões ordinárias e suspende eventos até 31 de agosto, com servidores em trabalho remoto.

Conselho do MP confirma arquivamento de investigação contra Serra

Por 5 votos a 3, colegiado põe fim a inquérito sobre desabamento na obra do Trecho Sul do Rodoanel, em 2009