Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 20 de Maio de 2014 - 12:35

Lei nº 12.976, de 19 Maio de 2014

Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica
Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 15:50

Pagamento de precatórios não respeita ordem cronológica

observância da ordem cronológica e a forma de proceder ao levantamento dos credores
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 12:36

OAB impede inscrição em caso de violência contra crianças, mulheres e idosos

As súmulas afirmam que os envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 19:53

CNJ adia decisão sobre escutas em presídios de segurança máxima

intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 10:35

TST devolve a Vara do Trabalho ação para liberar acesso a bancos durante greve

Banco do Brasil durante a paralisação dos bancários de 2010
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 19:57

Concurso: Cheques inscritos no SPC impedem admissão

Um cliente dos bancos do Brasil e do Bradesco conquistou o direito de ter seu nome ?limpo? nos cadastros de proteção ao crédito.
Apoiadores Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 16:58

Limites de competência de entidades estatais no direito do trabalho

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 13:35

STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso

advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 15:15

OAB e CNJ determinam que TJSP distribua senhas de atendimento

Atendimento será para todos os jurisdicionados que estiverem na fila até às 19h e não somente a advogados e estagiários
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:30

Advocacia-Geral garante aplicação de multa de R$ 160 mil à Souza Cruz por alterar embalagem de cigarro sem autorização da Anvisa

Advogados da AGU comprovaram que a empresa modificou o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00

Assédio moral é crime?

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do
Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00

O risco de colapso da Justiça do Trabalho

Nacional de Direito do Trabalho e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:16

Curiosidades sobre a Independência do Brasil

A Independência do Brasil que fora proclamada em 7 de setembro de 1822 pelo então Príncipe Regente
Doutrina » Geral Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 15:49

Viva o bicentenário da Independência do Brasil

Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências, se não temos direito de liberdade de expressão, a livre manifestação de pensamento, ao livre exercício profissional de qualquer trabalho, insculpidos em nossa LEX MATER?
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 09:56

Problemas do ensino confessional no Brasil

Considerações da colunista Gisele Leite.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 17:00

Espionagem: Brasil quer explicação do governo canadense

Comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras são os novos alvos revelados
Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 15:40

Donadon: síntese do Brasil que deu errado

Donadon retrata com perfeição uma das possíveis sínteses do Brasil parasitário, que é o Brasil que
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:50

Brasil e a governança do caos (2)

Tanto nos EUA como no Brasil necessitaríamos de uma espécie de democracia que fosse regida por projetos de longo prazo e de interesse geral
Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 09:57

Redemocratização do Brasil completa 25 anos

Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00

Banco do Brasil condenado por humilhar cliente

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Exibindo resultado de 2701 até 2720 de um total de 124827

Altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a ordem dos painéis na urna eletrônica

observância da ordem cronológica e a forma de proceder ao levantamento dos credores

As súmulas afirmam que os envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar.

intimidade e à privacidade, além de ferir a inviolabilidade do sigilo profissional e o respeito às prerrogativas dos advogados

Banco do Brasil durante a paralisação dos bancários de 2010

Um cliente dos bancos do Brasil e do Bradesco conquistou o direito de ter seu nome ?limpo? nos cadastros de proteção ao crédito.

Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados.

advogados constituídos têm o direito de consultar os autos do inquérito policial instaurado pela Polícia Federal contra ele e de obter as cópias pertinentes.

Atendimento será para todos os jurisdicionados que estiverem na fila até às 19h e não somente a advogados e estagiários

Advogados da AGU comprovaram que a empresa modificou o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do

Nacional de Direito do Trabalho e Ex-Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros

A Independência do Brasil que fora proclamada em 7 de setembro de 1822 pelo então Príncipe Regente

Será que realmente conquistamos nossa independência, Excelências, se não temos direito de liberdade de expressão, a livre manifestação de pensamento, ao livre exercício profissional de qualquer trabalho, insculpidos em nossa LEX MATER?

Considerações da colunista Gisele Leite.

Comunicações eletrônicas e telefônicas brasileiras são os novos alvos revelados

Donadon retrata com perfeição uma das possíveis sínteses do Brasil parasitário, que é o Brasil que

Tanto nos EUA como no Brasil necessitaríamos de uma espécie de democracia que fosse regida por projetos de longo prazo e de interesse geral

Na história do país, o primeiro processo de redemocratização ocorreu em 1945, com a deposição de Getúlio Vargas e o fim do chamado Estado Novo.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

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