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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:13
Homicídio qualificado. Sequestro, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha.
no conjunto probatório dos autos e na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a conveniência da instrução criminal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
HC. Revogação de prisão preventiva. Demonstração de circunstâncias pessoais favoráveis. Primário, residência fixa e trabalho lícito.
Concede-se a ordem para se colocar em liberdade o paciente, quando não se demonstra a presença dos
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 11:14
OAB-SP antecipa divulgação do resultado do Exame de Ordem 137
dos aprovados na segunda fase do Exame de Ordem 137, que totalizou 6.356 bacharéis, o equivalente a
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 15:48
PEC cria a Polícia Judiciária Federal
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 409/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), que
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:45
XI Exame: resultado definitivo dos aprovados em Direito Civil
Esses candidatos tiveram suas inscrições efetuadas automaticamente no XII Exame, os que não obtiveram êxito devem baixar o boleto no site da FGV e efetuar o pagamento até esta sexta para efetivação da inscrição
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 16:30
Direito Tributário: uma análise acerca da história do poder de tributar
, referentes à formação do Estado, e a sua necessidade de se tributar para manter a ordem e a paz social
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:04
Desembargadoras aposentadas do TJ-MT querem receber auxílio-moradia
de Segurança (MS 27460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar decisão do Conselho Nacional de
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 14:45
OAB divulga relatório de dados unificados do XI Exame da Ordem
Instituições poderão aperfeiçoar processos de ensino e aprendizagem em relação a possíveis deficiências
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2024 - 09:33
CFOAB, diretoria e presidentes se manifestam sobre caso envolvendo STF e TSE
OAB pede esclarecimentos urgentes sobre possível produção de provas ilegais por servidores do STF e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2016 - 15:59
Participação Financeira. Complementação acionária. Código de Defesa do Consumidor
Incidência. Inversão do ônus da prova. Ordem de exibição desatendida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Réu que teve garantido o direito de aguardar o julgamento em liberdade. Execução provisória da condenação.
Inconstitucionalidade. Precedente do STF. Ordem concedida. Voto vencido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:09
Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário
direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:40
Crime de estelionato. Agente criminosa que passava por "desembargadora" e "esposa de juiz"
contra decisão da comissão do concurso que reprovara o lesado para Policial Rodoviário Federal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
(In)competência da Justiça do Trabalho para execuções fiscais de créditos oriundos de penalidades administrativas impostas aos empregadores pela fiscalização do trabalho
Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00
Lei 11.737/2008 - Alteração no Estatuto do Idoso: a possibilidade da Defensoria Pública acompanhar e referendar transação referente a alimentos
Advogados. Professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Faculdade Afirmativo (FAFI). Autor
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Ajuizamento de ação de separação consensual e divórcio consensual, sem filhos menores ou incapazes, após a Lei n.º 11.441/2007, no Poder Judiciário: falta do interesse processual?
Neto e Souza Advogados, é professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e professor da
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 15:00
Juiz Federal Sérgio Moro vai julgar cinco dos sete inquéritos em que Eduardo Cunha é alvo
Cinco dos sete inquéritos do deputado cassado têm relação com a Lava Jato e devem ser encaminhados à 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 12:28
Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment
Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:10
Como aumentar sua conta bancária com a desoneração tributária federal dos produtos da cesta básica
Conteúdo da decisão da Presidenta vai realmente beneficiar a todos os brasileiros, igualmente, mas lógico que os que têm menor poder aquisitivo poderão sentir os benefícios imediatos e em maior grau de percentual
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:15
Justiça Federal determina indisponibilidade dos bens de Juquinha, ex-presidente da Valec
Obra foi contratada por R$ 245 milhões e teve o superfaturamento de mais de R$ 71 milhões
