Correntista será indenizada por empréstimos não realizados

Uma correntista do Banco do Brasil receberá seis mil reais como indenização por danos morais e quase quatro mil reais como reparação pelo prejuízo material, por constatar ter sido realizado empréstimos em seu nome através de sua conta bancária sem o seu conhecimento.

Anulada sentença de pronúncia que fez juízo de valor dos fatos em suposto crime de homicídio tentado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular sentença que encaminhou O.A.A. para julgamento pelo Júri popular, em decorrência da suposta prática de tentativa de homicídio.

Breves comentários acerca do cheque como título de crédito

Marco Aurélio Vitale Micheletto, Bacharelando de Direito pela Faculdade Marechal Rondon e Estagiário de Direito no Escritório Micheletto & Rossi Advogado Associados.

Yahoo! do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca de São Paulo, em que é(são) IMPETRANTE(s) CARLOS ALBERTO DA ROCHA, sendo PACIENTE(s) ELCIO LEAL DE OLIVEIRA.

Justiça condena Delegado de Polícia.

O juiz da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Alberto Deodato, condenou um delegado de Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Adolescente. Infração correspondente ao art. 157, § 2º, I e II, CP. Internação. Progressão para o regime de semiliberdade. Atingimento da maioridade.

Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho autoriza venda de bebidas alcoólicas em rodovias.

MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Mantida sentença que condenou Eurico Miranda pelo delito de resistência

Motorista recebe indenização

Motorista recebe indenização contra seguradora.

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso